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II Encontro internacional discute políticas públicas para a Primeira Infância

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Por Danilo Moreira

A Primeira Infância, período que compreende do nascimento até os seis anos de idade, é uma fase fundamental para o desenvolvimento humano. Diversas experiências que ocorrem nessa época são levadas para a vida toda. Nesse período, a criança passa por processos importantes como o amadurecimento do cérebro, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e do potencial criador, além das primeiras interações sociais e relações de afeto, que são o ponto de partida para o desenvolvimento da afetividade. Quanto melhores as condições para a primeira infância, maiores são as probabilidades da criança realizar o seu potencial, tornando-se um adulto produtivo, equilibrado e criativo. Estas conquistas vão além da sala de aula e envolvem também os laços familiares e políticas públicas que estimulem o crescimento orgânico e o desenvolvimento integral humano.

Para discutir sobre o assunto, foi realizado no dia 28 de março o “II Encontro Internacional: a primeira infância e as políticas públicas”, no Centro Paula Souza, em São Paulo. O evento reuniu mais de 300 pessoas entre educadores, psicólogos, gestores públicos e outros especialistas de diferentes áreas que trabalham com crianças, vindos inclusive de outros países. O objetivo foi debater a aplicação de políticas públicas para indivíduos desde o nascimento até 6 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade social, a fim de favorecer a construção de relações humanas saudáveis, com base no brincar e nas interações sociais. As palestras abordaram temáticas relacionadas ao desenvolvimento na Primeira Infância, a importância do fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares nesse processo e ações voltadas para essa faixa etária. O encontro foi organizado pela Associação Brasileira pelos Direitos do Brincar (IPA Brasil).

A assistente social e co-fundadora da IPA Brasil Marilena Flores Martins avaliou o evento como um sucesso de conteúdo e público. “Para nós do IPA Brasil, o que mais fascinou foi a possibilidade que oferecer conhecimento de ponta sobre as crianças nessa faixa etária, sobretudo bebês, com a participação de especialistas nacionais e internacionais no evento”, afirma, em entrevista ao Gênio Criador. Marilena abordou sobre o trabalho da instituição por meio da palestra “A IPA Brasil e as políticas públicas para a criança”.

Segundo Marilena, foi visível o grande interesse dos presentes sobre as possibilidades oferecidas para um trabalho de qualidade com a Primeira Infância. “Esse assunto é relativamente novo em nosso país e, trazer experiências positivas de outros países como França e Estados Unidos possibilitou ampliar o entendimento dos presentes sobre a questão, diminuindo barreiras e paradigmas ultrapassados sobre a importância de se dar atenção às crianças, desde a mais tenra idade”, afirma a especialista.

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Para o deputado federal e secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de SP (SEDS), Floriano Pesaro, participar do Encontro foi uma experiência enriquecedora. “Discutir as políticas públicas na perspectiva de que trabalha em diversas áreas do conhecimento favorece a integração entre setores, promove a articulação e a convergência de esforços, visando o sucesso do programa”, afirma, em entrevista ao Gênio Criador. O secretário participou da palestra “Políticas públicas para a infância”, que também contou com João Paulo Bachur, coordenador-geral de Atendimento Familiar do Departamento de Atenção à Primeira Infância do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; e Lisle Lucena, coordenadora do Programa Infância e Paz do Senado Federal. “Acredito que diálogo entre as políticas deva ser favorecido por meio de encontros como esses. Debater a aplicação de políticas públicas que favoreçam a construção de relações saudáveis com base no brincar e nas relações sociais também é fundamental, principalmente quando envolvem crianças em situação de vulnerabilidade”, comenta Pesaro.

A fundadora do projeto Gênio Criador, a psicóloga, professora universitária e especialista em criatividade Cleusa Sakamoto, também esteve presente no evento. “Foi uma experiência ótima do ponto de vista do conteúdo discutido. Há muito tempo, por meio de várias teorias e pesquisas, a Psicologia vem chamando a atenção para o fato de que o início da vida do ser humano é a base de toda existência do indivíduo, além de ser alicerce da organização e dinâmica social. Cuidar da criança é semear o futuro da humanidade”, comenta Cleusa.

IPA Brasil e o direito ao brincar

Criado em 1997 e filiada à International Play Association - IPA World, a IPA Brasil tem como missão proteger, promover e preservar o direito da criança ao brincar e à cultura, com base no artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança, firmado pela ONU. A instituição atua na capacitação de pessoas de todas as áreas, incluindo famílias, legisladores e gestores públicos, na conscientização do acesso a este direito, além dos seus benefícios e consequências da sua falta. A organização também contribui para a elaboração de políticas públicas para a criança, uma vez que essas medidas dependem de uma legislação adequada que atenda às demandas da população. “Acreditamos que cidadãos esclarecidos e mobilizados podem igualmente acionar os legisladores e gestores públicos para que as políticas de defesa dos direitos da criança sejam implementadas”, explica a especialista.

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A assistente social alerta que a falta do acesso a esses direitos gera diversos problemas sociais como insegurança e dificuldades no aprendizado, na aceitação do próximo e em outros fatores prejudiciais relacionados ao desenvolvimento humano. “Estudos mundiais comprovam a relação entre o aumento da violência e a falta de espaços adequados para as crianças brincarem, para o lazer e expressões culturais da juventude. Pelos inúmeros benefícios trazidos pelo acesso ao brincar, ao lazer e à cultura, seria muito mais saudável e econômico investirmos nos espaços adequados para isso, do que em presídios de segurança máxima para tentar amenizar os prejuízos”, reforça Marilena.

Marilena destaca que a IPA Brasil oferece um curso de qualificação para Agentes do Brincar, em parceria com o Centro Paula Souza e a ONG alemã Terre des Hommes. O objetivo é qualificar o trabalho de todos que desejam atuar na área do brincar, seja na educação, saúde, cultura, habitação, meio ambiente, entre outros. “Política pública de qualidade demanda tanto o apoio de leis pertinentes ao tema, quanto de conhecimento específico por parte dos seus executores, para que seja eficaz, eficiente e efetiva”, explica.

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Importante dizer que a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada na Assembleia Gera da ONU em 1959, enfatiza que “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantir a ela o exercício pleno desse direito”. A Constituição Brasileira de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei federal 11.104 de 21/03/2005 também asseguram esses mesmos direitos, inclusive para as crianças atendidas em hospitais.

Políticas públicas para a Primeira Infância

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP (SEDS) é uma pasta do governo estadual que tem como missão “garantir os direitos e acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal no Estado, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento Social, além da realização de parcerias e transferência e geração de renda”, conforme divulgado no site da pasta.

Durante a palestra “Políticas públicas para a primeira infância”, o secretário do SEDS e deputado federal pelo PSDB-SP, Floriano Pesaro afirmou que investir na Primeira Infância é valorizar o futuro e comentou que as políticas públicas voltadas a essa faixa de idade devem envolver a proteção social, a transferência de renda e a segurança alimentar. O secretário abordou sobre algumas iniciativas da pasta em parceria com a Secretaria da Educação e outras instituições, cujas ações são focadas principalmente no atendimento em locais com maior vulnerabilidade social.

O secretário também abordou sobre legislações que protegem a infância, como a Lei 15.276/2010, de sua autoria, que institui a Política Municipal de prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e o Marco Legal da Primeira Infância, que fortalece a garantia do desenvolvimento integração das crianças, em especial nessa fase da vida. “Foi uma conquista para toda a sociedade brasileira”, comenta Pesaro.

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No que diz respeito às políticas públicas para a Primeira Infância no Estado, Pesaro destaca alguns programas da pasta, como o São Paulo pela Primeiríssima Infância, promovido em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição referência no Brasil em ações voltadas à criança. Outro programa é o Creche Escola, que busca ampliar o atendimento em áreas com maior vulnerabilidade social, com 161 creches entregues, mais 352 em execução e 89 em fase de projeto. “Hoje, os municípios paulistas já atendem a mais de 85% das crianças de 4 e 5 anos e caminham para a universalização do acesso à pré-escola, com base nos dados publicados em 2016 pela Fundação SEADE”, explica o secretário.

Já o Programa Criança Feliz, construído a partir de experiências exitosas na Primeira infância já aplicadas em São Paulo, será integrado às ações do Programa Família Paulista, que é focado em medidas para o enfrentamento da extrema pobreza. “A ação fortalece as diretrizes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e será uma importante estratégia para complementar os serviços ofertados nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS)”, afirma o secretário. No Estado de São Paulo, 220 municípios aderiram ao programa e receberão do Governo Federal cerca de R$ 2.065.000, para beneficiar cerca de 41.300 pessoas, entre gestantes e crianças. “É uma importante oportunidade para aprimorarmos políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, considerando suas famílias e seu contexto de vida”, explica.

O secretário afirma que, em 2017, o governo do Estado, por meio da SEDS, investirá mais de R$ 42 milhões no atendimento às crianças. Já outro parceiro da secretaria, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), prevê mais de R$ 54 milhões no financiamento de 233 projetos, que irão beneficiar mais de 86 mil crianças em todo o Estado. “A secretaria também co-fiancia 330 serviços de convivência para crianças de até 6 anos”, afirma.

Um dos maiores desafios apontados pelo secretário envolve o fortalecimento das diretrizes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como uma importante estratégia para complementar ações dos serviços ofertados nos CRAS. Já em relação no programa Criança Feliz, Pesaro aponta com um desafio o caráter de atuação a fim de potencializar ou realizar a manutenção de serviços básicos à população, como forma de garantir os direitos das gestantes e crianças. Entram nessa lista obras de saneamento, creches, alfabetização e aumento da escolarização dos pais, imunização contra doenças e acesso a serviços de saúde de qualidade.

Muito a ser feito

Marilena reforça que ainda há muito por fazer pela Primeira Infância no país, mas observa que o número de pessoas comprometidas com a causa tem aumentado a cada dia. “Acredito bastante no entusiasmo e competência dos jovens para promoverem mudanças, tanto de paradigmas quanto de situação”, reforça a assistente social. Enquanto aumenta a consciência geral, a IPA Brasil busca parcerias com universidades para trazer os estudantes de diferentes áreas para atuarem com inovações e projetos relacionados ao brincar e à cultura. “Esperamos que, em um futuro próximo, eles sejam os próximos guardiões do brincar”, afirma a especialista.

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Floriano também chama a atenção para a importância de mobilizar mais pessoas para causas relacionadas às crianças. “Como dizia Paulo Freire, ‘Não haveria criatividade sem a curiosidade que nos move, e nos põe pacientemente impacientes diante do mundo que não fizemos, acrescentando a ele algo que fazemos’”, reflete. O secretário acredita que a inovação, a consciência, a integração entre vários setores da sociedade e o Estado são ingredientes fundamentais para a efetivação de políticas públicas para a Primeira Infância. “Sem investimento no desenvolvimento infantil, na educação e no acesso aos diferentes serviços, não teremos uma sociedade humana, justa e solidária. Esta etapa do desenvolvimento também é importante para romper o ciclo intergeracional da pobreza”, afirma.

Para Cleusa, a genialidade humana, presente em tantas áreas do conhecimento e setores, precisa continuar a se debruçar nas demandas sociais para que os benefícios alcançados sejam partilhados por todos. “Uma sociedade justa é construída ao longo do tempo por uma coletividade e, se sabemos disso, resta-nos estabelecermos compromissos com o posicionamento genuinamente democrático e visando progressos. Cuidar do futuro é uma boa causa que começa com as crianças pequenas e com gestos simples”, afirma a psicóloga.

O encontro é um exemplo de como existem especialistas de várias áreas preocupados com a real necessidade humana de construir um futuro melhor para os indivíduos e os grupos. A Primeira Infância não é a somente a etapa primordial da existência do ser humano, é a base da vida de cada pessoa e o alicerce que dá suporte para as possibilidades de uma coletividade, pois influencia as características de pensamento e relacionamento, o senso de limites e o respeito ao outro.

Pense nisso.

Fotos: Marilena Flores (acervo pessoal), Assessoria de Imprensa do Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Divulgação



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